Este é o assunto em
destaque na mídia nestes últimos dias. O aumento de homicídios, assaltos,
roubos, latrocínios cometidos por menores de dezoito anos tem trazido à tona a
discussão, o debate sobre a necessidade de se alterar o ECA, Estatuto da
Criança e do Adolescente, reduzindo de 18 para 16 anos a maioridade penal. Na
minha visão essa medida será inócua, pois está constatado que muitos desses
crimes são cometidos por menores de dezesseis anos.
O
assunto não é assim tão simples que apenas a redução de dezoito para dezesseis
anos irá resolvê-lo. O problema não é a idade cronológica. O problema é de
formação no contexto familiar, de melhor educação oferecida pelo Estado, de
oportunidade de trabalho e, também, da erradicação do estímulo advindo da
impunidade, e que haja exemplos que venham de cima.
Penso que cada caso deveria ser
examinado individualmente, como se faz em outros países, após uma avaliação
psicológica e dependendo da gravidade do delito, seria declarada a maioridade e
o culpado seria julgado como adulto. Isso, entretanto, exigiria uma profunda
reforma nos nossos Códigos Penal e Sistema Carcerário atuais.
Não sou advogado (fiz apenas um ano do
Curso de Direito), mas entendo que a pena por crimes cometidos, é a privação da liberdade e não a
brutalidade de presídios superlotados, verdadeiros depósitos humanos sem a
mínima condição de recuperar o delinqüente. Porém, isso, em nosso país, é
apenas um “sonho de uma noite de verão.”
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